Nós Falamos Português / Hablamos Español
Modificação da Pensão Alimentícia
Em geral, todos os pais têm a obrigação moral e legal de sustentar financeiramente seus filhos até que eles completem dezoito (18) anos. Para modificar uma ordem judicial de pensão alimentícia já existente, é necessário comprovar que houve uma mudança substancial nas circunstâncias.
Como solicitar uma modificação da pensão alimentícia
O valor da pensão alimentícia é calculado com base em uma fórmula estabelecida no Estatuto da Flórida 61.30. Quando a determinação inicial da pensão alimentícia é feita, ela leva em consideração o número de filhos, as necessidades das crianças e a renda de ambos os pais.
A obrigação de pagar pensão alimentícia continua até que o filho complete 18 anos ou se forme no ensino médio, o que ocorrer por último. Em alguns casos, essa obrigação pode terminar quando o filho se emancipa, ingressa nas forças armadas ou é adotado por outra pessoa.
As ordens de pensão alimentícia podem ser modificadas se houver uma mudança substancial, relevante e contínua nas circunstâncias desde a última ordem judicial. Isso geralmente significa que houve uma mudança significativa na renda ou na capacidade financeira de qualquer uma das partes. A mudança deve ser inédita e não ter sido reconhecida durante os processos anteriores, além de ser de natureza permanente e contínua. Alguns fatores que podem modificar o cálculo da pensão alimentícia são:
- O custo do seguro de saúde e das despesas médicas da criança;
- O custo da creche da criança;
- O custo para atender a quaisquer necessidades especiais;
- A renda e o patrimônio de cada um dos pais;
- Uma mudança na situação profissional de um dos pais;
- O número total de noites que a criança passa com cada um dos pais; e
- Outros benefícios estaduais e federais.
Se você acredita que preenche os requisitos de elegibilidade para solicitar uma modificação da pensão alimentícia, o próximo passo é enviar a Petição Suplementar para Modificação da Pensão Alimentícia, que lhe dá a oportunidade de explicar por que você acredita que a ordem judicial de pensão alimentícia vigente deve ser modificada.
Ao decidir sobre um pedido complementar para redução da pensão alimentícia, os tribunais da Flórida analisarão se a mudança substancial nas circunstâncias foi voluntária. Como regra geral, os tribunais da Flórida não permitem que uma das partes peça demissão do emprego para pagar menos pensão alimentícia. Portanto, a parte que busca a modificação da pensão alimentícia deve demonstrar que a mudança foi involuntária.
Para alterar permanentemente uma sentença ou ordem judicial de pensão alimentícia, a parte que busca a modificação deve demonstrar que a mudança nas circunstâncias é permanente. De acordo com a lei da Flórida, uma mudança permanente é aquela que durará um ano ou mais. É mais fácil obter uma ordem judicial que modifique a pensão alimentícia em caráter temporário nos casos em que um dos pais esteja procurando emprego ou tenha sofrido uma incapacidade temporária.
A advogada Simone Freitas atua em casos de direito familiar desde 2013 e pode lidar com seu caso de modificação de pensão alimentícia.
PERGUNTAS FREQUENTES:
Quem pode iniciar um pedido de modificação?
Qualquer uma das partes, mãe ou pai, pode iniciar o processo, desde que tenha havido uma mudança substancial nas circunstâncias.
E se as partes concordarem com a alteração da pensão alimentícia e já tiverem começado a pagar o novo valor acordado, ainda é necessário apresentar uma petição de modificação?
Muitas vezes, os pais conseguem chegar a um acordo sobre os termos, porém, os registros judiciais refletirão o valor inicial da pensão alimentícia e, a menos que seja alterado, o tribunal poderá impor esse valor, mesmo que as partes concordem de outra forma.
Como posso me qualificar para uma revisão da pensão alimentícia?
O tribunal pode modificar a pensão alimentícia quando o valor estipulado pelas diretrizes mudar em pelo menos 15% ou 50 dólares, o que for maior. Se tiverem passado mais de três anos desde a última decisão judicial, uma mudança de 10% ou 25 dólares pode ser suficiente. Você precisará apresentar documentos de renda atuais para comprovar que a mudança é permanente e não temporária.
Posso obter uma medida cautelar enquanto meu processo pós-sentença estiver pendente?
Em muitos tribunais, é possível solicitar medidas cautelares relacionadas à pensão alimentícia ou ao regime de convivência dos filhos enquanto o processo estiver em andamento. O juiz levará em consideração as necessidades atuais e as provas disponíveis, e qualquer medida cautelar permanecerá em vigor até que o caso seja resolvido ou que o tribunal a altere.