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Direito Colaborativo
Na Flórida, o direito colaborativo é uma forma voluntária de resolução de conflitos fora dos tribunais. Em um divórcio colaborativo, os clientes resolvem voluntariamente todas as questões extrajudicialmente para dissolver o casamento, incluindo, entre outras, a divisão de bens, a divisão de contas de aposentadoria e investimentos, o planejamento financeiro familiar e a definição do regime de guarda e das necessidades dos filhos. Uma equipe profissional especializada, composta por dois advogados, um psicólogo e um consultor financeiro, auxilia o casal a compreender o que é mais importante para eles e a criar soluções que funcionem para toda a família.
Todos os participantes assinam um acordo de participação colaborativa e, caso o processo falhe, os advogados envolvidos devem se retirar da representação. O objetivo é resolver questões de direito de família de forma respeitosa, privada e eficiente, por meio de comunicação aberta e cooperação.
Como funciona o divórcio colaborativo na Flórida
Etapa 1: As partes devem concordar com o Direito Colaborativo (assinar o Acordo de Participação)
Ninguém pode ser forçado a participar do processo de divórcio colaborativo. O processo colaborativo começa quando ambas as partes optam voluntariamente por resolver sua disputa de direito familiar fora dos tribunais. De acordo com o Estatuto da Flórida § 61.56(1), cada parte deve assinar um “acordo de participação colaborativa” por escrito. O acordo estabelece as regras básicas para confidencialidade, transparência e o processo de forma mais ampla.
Passo 2: Você deve consultar um advogado especializado em Direito Colaborativo na Flórida.
O direito colaborativo é complexo. É imprescindível que você tenha uma representação legal confiável. De fato, cada parte em um caso de direito colaborativo deve ser representada por um advogado com formação em prática colaborativa. Seu advogado atuará como defensor e conselheiro, auxiliando você a trabalhar em conjunto para chegar a um acordo. Diferentemente do litígio tradicional, os advogados colaborativos se concentram na negociação.
Etapa 3: Uma série de reuniões colaborativas conjuntas são agendadas e realizadas.
As partes e suas equipes de colaboração se reúnem em sessões estruturadas para discutir questões, trocar informações e explorar opções para uma resolução. No processo colaborativo, o compromisso com especialistas em comum, a transparência total e a prevenção de litígios promovem o respeito. Essa relação respeitosa evita que os casais enfrentem disputas custosas, demoradas e amargas. O bom senso e o comportamento construtivo no processo colaborativo substituem a prática de causar sofrimento um ao outro e exercer poder em disputas judiciais. Essas reuniões são confidenciais, conforme a legislação da Flórida. O número de sessões colaborativas necessárias depende inteiramente da complexidade do caso.
Etapa 4: Um acordo final é alcançado e submetido ao tribunal competente.
O objetivo do processo de direito colaborativo é um acordo. Idealmente, um acordo pode ser alcançado no seu caso. Uma vez que todos os termos sejam acordados — referentes a divórcio, guarda dos filhos, partilha de bens, pensão alimentícia, etc. — seu advogado na Flórida o ajudará a redigir um acordo e a apresentá-lo ao tribunal competente. O acordo pode levar a uma sentença final sem litígio.
A advogada Simone Freitas é uma advogada colaborativa da Flórida, especializada em divórcio colaborativo. Ela possui a formação e a dedicação necessárias para encontrar a melhor solução para você.
PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE DIVÓRCIO COLABORATIVO:
Preciso de um advogado?
Sim. Cada cônjuge deve contratar um advogado colaborativo com formação específica antes do início das negociações. A autodefesa é possível, mas não recomendada, pois erros jurídicos podem causar problemas dispendiosos e emocionais.
O que acontece se não funcionar?
Se você abandonar o processo e optar por um litígio, seu advogado colaborativo deverá se retirar. Cerca de 15% dos casos terminam em impasse e exigem um divórcio litigioso.
Quanto tempo leva?
A maioria dos casos colaborativos é resolvida em até seis meses, com mais de 85% deles resultando em acordos completos. O processo é mais rápido do que um litígio judicial, pois o papel do tribunal se limita a finalizar os acordos assinados.
E se tivermos filhos?
Um especialista em infância (geralmente um psicólogo ou terapeuta familiar) pode fazer parte da equipe para ajudar a desenvolver um plano parental que proteja as crianças.
E se não tivermos filhos?
Mesmo sem filhos, o processo pode incluir um profissional neutro em termos financeiros (por exemplo, um contador) para auxiliar na divisão de bens.