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Curador particular ad litem (GAL)

Na legislação familiar da Flórida, pode ser apropriado solicitar a nomeação de um tutor ad litem (GAL, na sigla em inglês) para a criança ou crianças, visto que o principal objetivo do sistema de direito familiar é priorizar o bem-estar da criança. Os tribunais nomeiam um GAL com maior frequência em casos que envolvem disputas de guarda altamente conflituosas, alegações de abuso ou negligência, questões de mudança de domicílio, modificações do plano parental quando o bem-estar da criança está em questão e qualquer processo em que o tribunal necessite de uma investigação independente para determinar qual arranjo atende melhor aos interesses da criança. O advogado de qualquer um dos pais também pode solicitar a nomeação de um GAL. Além disso, os advogados das partes podem concordar em utilizar um GAL específico.

O tutor ad litem não é advogado de nenhum dos pais. O tutor ad litem é um investigador independente cuja única obrigação é com a criança no centro do caso. De acordo com o estatuto 61.403 da Flórida, o tutor ad litem “deve agir como representante legal da criança, investigador ou avaliador, não como advogado ou defensor, mas sim no melhor interesse da criança”.

De acordo com o Estatuto da Flórida §61.403, um Curador Ad Litem possui ampla autoridade para defender o melhor interesse da criança. Isso inclui:

• Investigar as alegações do caso — entrevistando a criança, ambos os pais, testemunhas, professores, terapeutas e qualquer pessoa com informações relevantes sobre o bem-estar da criança.
• Solicitação judicial para acesso a registros de hospitais, médicos, psicólogos, escolas e outras agências.
• Solicitar exames periciais da criança, dos pais ou de outras partes interessadas por profissionais médicos ou de saúde mental.
• Apresentação de um relatório escrito com as conclusões, recomendações e uma declaração dos desejos da criança — entregue a todas as partes pelo menos 20 dias antes da audiência.
• Participar em todos os procedimentos, incluindo depoimentos, audiências e mediações, e analisar todas as petições apresentadas no caso.
• Apresentar recomendações ao tribunal sobre qualquer estipulação ou acordo que afete o interesse ou o bem-estar da criança.

Todas as informações e documentos recebidos pelo GAL são confidenciais, de acordo com o §61.404, e só podem ser divulgados em um relatório ao tribunal ou conforme determinado pelo tribunal.

A advogada Simone Freitas possui mais de uma década de experiência em direito de família e entra no tribunal com um profundo conhecimento prático de como o sistema judicial aborda questões familiares, o que lhe confere uma vantagem imediata na defesa eficaz das crianças que representa.

A advogada Simone Freitas é compassiva e encara cada caso não apenas como uma questão jurídica, mas como uma responsabilidade profundamente pessoal. Como mãe, ela ouve e se conecta naturalmente com as crianças, conquistando sua confiança e garantindo que suas vozes sejam ouvidas. Ela se guia por um princípio único e inabalável: o melhor interesse da criança vem em primeiro lugar. Ela traz honestidade, empatia e discernimento a cada decisão, sem jamais perder de vista a criança que está no centro de tudo.

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